STJ reconhece Câmara Arbitral da FGV como competente para disputa da SAF do Botafogo, e Eagle pode reassumir controle

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu na noite desta quinta-feira (21/5) o Tribunal Arbitral da FGV como órgão competente para julgar questões societárias envolvendo a SAF do Botafogo de Futebol e Regatas, segundo informação divulgada pela ESPN. Com a decisão, a Eagle Football ganha respaldo para retomar protagonismo nas definições administrativas e societárias ligadas ao clube carioca.

A medida pode favorecer a Eagle Football/Ares, que havia tido seus direitos políticos suspensos por decisão da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Apesar do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência do Tribunal Arbitral da FGV para tratar das questões societárias da SAF do Botafogo de Futebol e Regatas, a Justiça comum seguirá responsável pelos temas ligados à recuperação judicial do clube.

Na decisão, Raul Araújo entendeu que a 2ª Vara Empresarial ultrapassou sua competência e interferiu indevidamente na governança da SAF, já que “existe uma cláusula arbitral válida entre as partes, o que faz a arbitragem ter força obrigatória”.

No dia 11 de maio, o Tribunal Arbitral havia considerado a eleição de Durcesio Mello como diretor interino da SAF ilegal e devolvido os direitos políticos da Eagle – decisão suspensa no dia seguinte por Marcelo Mondego, juiz da 2ª Vara.

Segundo a “ESPN”, ainda na noite de quinta-feira (21), a Eagle enviou petição à 2ª Vara Empresarial informando sobre a decisão do STJ, afirmando que “as interferências nas decisões da Câmara da FGV prejudicam a segurança jurídica do caso.”

Com a decisão do ministro Raul Araújo, a Eagle pode retomar o controle sobre a SAF, além de retomar os direitos políticos em qualquer votação. No momento, o diretor da SAF segue sendo Eduardo Iglesias.